- A difusão de mensagens e comentários "ofensivos" à honra ou à imagem de candidatos, partidos e coligações será considerada crime e punível com cadeia e multa para o autor e seu contratante caso a presidenta Dilma Rousseff sancione sem vetos uma lei enviada pelo Congresso ao Palácio do Planalto na segunda-feira 25 [de novembro de 2013]. A criminalização pode valer já na eleição de 2014. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há risco à liberdade de expressão.
- Os dispositivos incriminadores de certas condutas virtuais constam da chamada "minirreforma eleitoral". Não faziam parte do projeto original apresentado em dezembro de 2012 pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Foram introduzidos no texto em setembro, durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A inclusão foi proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.
As letras e cantos escondidos de nossas almas... aqueles que somente Deus pode ler e ouvir! Que neste espaço, o Senhor se faça presente em nosso meio. O mundo moderno tem sede de Deus; o mundo inteiro tem saudades do céu, e ainda não sabe disso! Bem-vindo! Sua presença significa que faz sentido denunciar o que é contra a Igreja e faz sentido amar a Esposa do Cordeiro!
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
DILMA PODE SANCIONAR LEI QUE CRIMINALIZA CRÍTICAS A POLÍTICOS E PARTIDOS NA INTERNET
terça-feira, 19 de novembro de 2013
PL 122: um passo à frente e o fascismo está em outro lugar
Por Thiago Cortês
“É preciso dar um passo atrás para, depois, dar dois passos
à frente” – Lênin
Algumas mentes incautas comemoram o fato de que o termo
“homofobia” foi retirado do famigerado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que
deve ser votado na quarta-feira, 20. O fascismo LGBT deu um passo atrás
estratégico, mas nunca deixou de caminhar.
O senador petista Paulo Paim entregou seu substitutivo ao
PLC 122 que, segundo ele, reflete “todos os segmentos”. O petista também está
trombeteando aos quatro ventos que o seu texto “não entra na polêmica” da
definição de homofobia.
Paulo Paim frisou que seu substitutivo abrange o combate “a
todo tipo de preconceito”. É uma manobra retórica para desarmar os adversários
do PLC 122. Se o projeto é contra “todo tipo de preconceito”, logo, quem se
opõe a ele só pode ser preconceituoso.
É por isso que há boas chances de o projeto ser aprovado.
Excetuando-se raras e honrosas exceções, a classe política é formada por almas
impressionáveis. Pouca gente no Congresso é forte suficiente para enfrentar o
rótulo de preconceituoso - no lugar de homofóbico.
O perigo é enorme, pois se o termo “homofobia” foi retirado
do texto, o espírito do projeto de lei permanece o mesmo, voltado à
criminalização do pensamento, das ideias e mesmo dos valores que destoam das
teses execráveis defendidas com furor pelo poderoso lobby LBT.
O PLC 122 não se resume a proteger homossexuais de atos de
violência. Até mesmo porque isso a legislação já garante. O que ele faz é
avançar sobre a moralidade e a cultura para, com a desculpa de combater a
homofobia, cooptar as instituições em favor do lobby LGBT.
Basta lembrar o que diz, no texto original, o quinto parágrafo
do artigo 16º: “O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de
ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral,
ética, filosófica ou psicológica.”
A finalidade primária
do referido PLC – que permanece, ainda que camuflada – é a de garantir
punição legal, processos judiciais e perseguição estatal a todos aqueles que
manifestarem ideias contrárias à visão unidimensional que a militância gay
tenta impor à sociedade.
Nem sequer censura moral contra o homossexualismo é
admitida. Ninguém poderá afirmar, publicamente, com segurança antes garantida
pela Constituição de não sofrer represálias legais, que entende que o ato
homossexual é moralmente errado.
O lobby LGBT quer manter cativo o pensamento, inviabilizar
pela lei a palavra, sequestrar a linguagem e usar tudo isso contra o cidadão
comum, que viverá sob a sombra da punição legal, dos processos judiciais que as
militâncias organizadas sabem promover tão bem!
Mas agora os fascistas estão usando toda sorte de disfarces
e subterfúgios para conduzir o processo de maneira mais tranquila. A
embaixatriz do lobby LGBT, Marta Suplicy, orquestrou outra manobra para
obscurecer as reais dimensões do reformado PLC 122.
Suplicy pleiteou a inclusão de um artigo que esclarece que o
PLC “não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de
fé,fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do
art. 5º da Constituição Federal.”
O pastor Silas Malafaia, teoricamente, estaria à salvo da
inquisição LGBT. Mas o e psicólogo Silas Malafaia? O pastor R.R. Soares,
teoricamente, seria livre para expressar suas repreensões morais ao
homossexualismo. Mas e o apresentador R.R. Soares, aquele que aparece na TV?
São muitos os truques contidos na nova versão “mais
tragável” do PLC 122. E isso torna o projeto ainda mais perigoso, malicioso,
danoso para liberdade de expressão e de crença, pois foi reescrito para enganar
os enganáveis. O destino dele ainda deve ser a lata do lixo.
*Arte de Murilo Esteves Frizanco
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